A presença da tabela nutricional nos produtos alimentícios constitui-se uma eficiente forma de comunicação com os consumidores, sendo assim um elemento importante para a decisão de compra do mesmo. A utilização de informações nutricionais nos rótulos dos alimentos e bebidas embaladas tornou-se obrigatória no Brasil a partir do ano de 2001, com o objetivo de assegurar que as informações fornecidas sejam claras ao consumidor, e de tornar explícito os potenciais riscos à saúde do indivíduo. Quer saber mais sobre como fazer e o que deve estar presente nas tabelas? Confira agora!

O que é a rotulagem nutricional e qual sua importância?

A presença da rotulagem nutricional em um produto é um fator decisivo no momento de escolha do produto pelo consumidor. Além disso, proporciona uma vantagem competitiva no mercado e adequação à legislação. De acordo com a ANVISA, a rotulagem nutricional – popularmente conhecida como tabela nutricional – constitui-se como qualquer inscrição, legenda e imagem, assim como toda matéria descritiva ou gráfica que esteja presente na embalagem do alimento. Tem como objetivo informar ao consumidor sobre todas as propriedades do alimento, incluindo valores nutricionais, valor energético, composição de ingredientes e suas concentrações. Nesse contexto, também é essencial para alertar sobre a presença de substâncias potencialmente alergênicas de um alimento. Quer saber mais sobre a importância da rotulagem nutricional? Clique aqui!

O que deve conter nos rótulos dos alimentos?

Segundo a Resolução n° 359/2003 e a n° 360/2003 da ANVISA, os rótulos nutricionais devem apresentar algumas informações obrigatórias sobre o alimento. São elas: valor Energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio e, se houver outros minerais e vitaminas, também podem ser constatados. É importante ressaltar que a maior parte destas informações devem ser apresentadas por meio de valores quantitativos. Esses dados devem ser expressos em gramas (g), de acordo com a quantidade por porção. No entanto, alguns ingredientes são exceção à essa regra, sendo eles:

  • Sódio: deve ser expresso em valores de miligramas (mg);
  • Outros minerais e vitaminas: devem ser quantificados em valores de miligramas (mg) ou microgramas (mcg).

Além do exposto anteriormente, outros dados também são essenciais e obrigatórios, os quais devem constar no rótulo de alimentos: origem do produto, lote, prazo de validade, lista dos ingredientes e, também, instruções sobre preparo e uso do alimento (quando aplicável). Há ainda outras resoluções, portarias e regulamentos complementares que devem ser estudados de acordo com os ingredientes presentes no alimento. Estes documentos objetivam a proteção do consumidor em relação a ocorrência de fraudes, alergias e potenciais agentes causadores de patologias para determinados grupos da população. São exemplos:

  • De acordo com a Portaria nº 29 de 13 de janeiro de 1998, é obrigatório constar “contém fenilalanina” em rótulos de alimentos que contém a adição do aspartame.
  • A Portaria nº 29 de 13 de janeiro de 1998 também estabelece que alimentos para fins especiais devem obedecer alguns requisitos específicos que constam na lei.
  • Por meio da Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, é obrigatório a informação “contém glúten” ou “não contém glúten” como meio de proteger indivíduos intolerantes à essa substância.

O glúten determina um conjunto de proteínas encontrado nos grãos de trigo, cevada, centeio e malte. Em algumas pessoas, a ingestão de glúten por meio de alimentos como pão, macarrão, biscoito e cerveja, pode causar uma reação imunológica denominada doença celíaca, condição que gera um grande desconforto. Clique aqui para saber mais sobre esse assunto!

  • A RDC N° 26, de 2 de julho de 2015 dispõe sobre os requisitos obrigatórios dos rótulos dos principais alimentos que podem promover reações alérgicas.
  • De acordo com a RDC n° 136 de 2017, é exigido que seja informado ao consumidor a presença ou ausência de lactose. Sendo assim, essa regra inclui três níveis de classificação para os produtos. São eles:
    • Constar “zero lactose”, “sem lactose” ou “não contém lactose” nos alimentos que apresentam quantidade menor do que 100 mg por 100 g de produto (0,1% de concentração);
    • Adicionar a informação “baixo teor de lactose” ou “baixo em lactose” em produtos que contenham quantidade entre 100 mg e 1 g por 100g de produto (0,1% a 1% de concentração);
    • Relatar “contém lactose” para alimentos que apresentam uma quantidade acima de 100 mg por 100 g do produto (acima de 0,1% de concentração).

A intolerância à lactose acomete cerca de 2 milhões de brasileiros anualmente. Dessa forma, é de vital importância que os rótulos apresentem informações sobre a presença ou não de lactose. Quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe nosso texto sobre este assunto clicando aqui!

O que não deve conter nos rótulos alimentícios?

A legislação da ANVISA apresenta as informações essenciais e obrigatórias que devem estar presentes nos rótulos dos alimentos. Mas, além disso, também deixa explícito os itens que não devem ser adicionados aos mesmos. São exemplos:

  • Elementos que retratam informações falsas, incorretas ou incompletas que podem induzir ao engano e confusão do consumidor em relação às verdadeiras características do alimento que deseja consumir.
  • Atribuição de palavras e expressões que determinam propriedades e características que não estão presentes no alimento em questão ou, ainda, que não podem ser comprovadas.
  • Destacar a presença ou ausência de componentes que são próprios do alimento de mesma natureza, com exceção de casos explícitos em regulamentos técnicos específicos.
  • Ressaltar propriedades terapêuticas de alguns componentes ou ingredientes, quando consumidos em quantidades diferentes daquelas encontradas no alimento ou sob alguma forma farmacêutica. Também é proibido a indicação de propriedades medicinais e terapêuticas, assim como o aconselhamento do consumo para melhora da saúde ou prevenção de doenças.

De um modo geral, é imprescindível que o fabricante se atente a legislação sobre a rotulagem dos alimentos, uma vez que o descumprimento aos termos desta Resolução constitui uma importante infração sanitária. Portanto, caso sejam encontradas não-conformidades, o estabelecimento fica sujeito aos dispositivos da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, além de demais disposições aplicáveis.

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Fontes

Rotulagem Nutricional Obrigatória – ANVISA

Importância da Rotulagem: Eficiente Comunicação com Consumidores e Órgãos de Fiscalização – LaborGene

Quais Informações são Obrigatórias no Rótulo de Alimentos? – Promtec

Rotulagem nutricional: você sabe o que está comendo?

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