O prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para consumo, desde que armazenado de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante. Então se você não está acostumado a verificar o prazo de validade dos alimentos, vamos criar esse hábito! Confira mais detalhes sobre o prazo de validade dos alimentos.

Quais são as garantias asseguradas pelo prazo de validade?

O alimento dentro do prazo de validade deve permanecer seguro para o consumo, ou seja, não possuir contaminação proveniente de microrganismos patogênicos ou toxinas produzidas durante o armazenamento. Além disso, deve manter suas características, de modo a não apresentar perda de seus componentes, e também manter sua qualidade sensorial e não se deteriorar.

Como é feita a regulação do prazo de validade?

As regras gerais para a marcação de prazo de validade na rotulagem estão previstas na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC n 259, de 20 de setembro de 2002. Nesta resolução está indicada as terminologias a serem usadas para indicar o prazo de validade, além da lista de alimentos isentos de prazo de validade, que inclui: frutas, hortaliças frescas, vinhos, entre outros.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre os prazos de validades.

Para auxiliar na determinação do prazo de validade em alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou no dia 30 de outubro de 2018 um Guia para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos.

Quais são os fatores que afetam o prazo de validade dos alimentos?

Existem muitos fatores que podem afetar o prazo de validade de um alimento. Alguns fatores relacionam-se ao próprio alimento (fatores intrínsecos), como umidade e pH, enquanto outros são externos ao produto (fatores extrínsecos), tais como condições de embalagem, materiais e condições de armazenamento.

Quais são os riscos de comer alimentos fora do prazo de validade?

Alimentos vencidos podem causar vários danos à saúde e, entre os mais comuns, estão a diarreia, dores estomacais, infecção alimentar, intoxicação alimentar, vômitos e cólicas. Em casos extremos, pode levar à morte.

A intensidade e variedade de sintomas dependem de alguns fatores como o tipo de alimento, a quantidade ingerida, o tempo de vencimento, potencial microrganismo contaminante, entre outros.

O que fazer quando se encontra alimento vencido no estabelecimento comercial?

De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), caso o consumidor encontre produto que apresenta prazo de validade vencido, adulterado, falsificado, fraudado ou de qualquer outra forma nocivo à vida ou à saúde, o fornecedor passa a ser o responsável por ressarcir o consumidor em qualquer uma dessas opções: a substituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço, quando cabível.

Como determinar o prazo de validade dos alimentos?

É possível utilizar métodos diretos e indiretos para se estabelecer prazos de validade de alimentos. Os métodos diretos podem demorar mais tempo, mas são mais precisos, pois nesses estudos são utilizadas condições de armazenamento realistas e definidas. São exemplos de métodos diretos os estudos de estabilidade e os testes de desafio.

Os métodos indiretos são mais rápidos, mas menos precisos, e incluem testes de estabilidade acelerada em que o alimento é armazenado em temperatura mais elevada do que a esperada, ou através do uso de dados históricos coletados, como também a parti de modelos preditivos.

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Referências:

http://portal.anvisa.gov.br